Benevides avança na regularização fundiária com apoio do ITERPA e fortalece planejamento territorial com criação de instituto próprio
Município é o primeiro do Pará a contar com instituto de terras próprio e amplia ações para garantir segurança jurídica às famílias
A Prefeitura de Benevides deu mais um passo importante no fortalecimento das políticas públicas de regularização fundiária. Em reunião realizada nesta terça-feira, a Prefeita Luziane Solon se reuniu com o presidente do Instituto de Terras do Pará (ITERPA), Bruno Yoheiji Kono Ramos, para tratar do avanço das ações voltadas à titulação de terras no município.
O encontro contou ainda com a participação do presidente do Instituto de Terras do Município de Benevides (ITERBE), Mauro Sousa, além da equipe técnica do instituto municipal, que vem atuando diretamente na organização e execução dos processos de regularização fundiária.
Entre os principais pontos discutidos esteve o andamento da emissão de títulos de terra, etapa fundamental para garantir segurança jurídica, valorização dos imóveis e mais dignidade às famílias benevidenses que aguardam há anos pelo reconhecimento legal de suas propriedades.
Durante a reunião, também foi destacado que Benevides é o primeiro município do Pará a criar e estruturar um instituto de terras próprio, o ITERBE, o que fortalece a autonomia municipal e amplia a capacidade de planejamento, articulação e execução das políticas fundiárias em parceria com o Estado.
Outro tema central do encontro foi o estudo técnico realizado pelo ITERPA sobre a légua patrimonial de Benevides, documento que servirá como base para o planejamento territorial e para futuras ações de regularização fundiária no município.
Légua Patrimonial: o que é e por que esse estudo é importante para Benevides?
De forma didática, a légua patrimonial é uma área de terras historicamente destinada ao patrimônio público quando da formação do município. O termo vem do período colonial, quando a “légua” era uma antiga unidade de medida, equivalente a cerca de 6,6 quilômetros, usada para delimitar o território inicial das cidades.
Na prática, a légua patrimonial reúne áreas que, ao longo do tempo, foram ocupadas por bairros, comunidades e imóveis urbanos, muitas vezes sem titulação formal. Por isso, o estudo técnico é essencial para identificar quais áreas pertencem ao poder público e quais podem ser regularizadas em favor das famílias que nelas vivem.
Com esse levantamento, o município passa a ter um mapa claro e seguro para orientar decisões sobre regularização fundiária, evitando conflitos, garantindo transparência e acelerando a entrega de títulos definitivos aos moradores.
Benevides cria Instituto Municipal de Terras para fortalecer políticas de regularização fundiária
CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE TERRAS DE BENEVIDES (ITERBE):
Nova autarquia amplia a capacidade do município de planejar, executar e coordenar ações voltadas à segurança jurídica de imóveis urbanos e à inclusão social
A Prefeitura de Benevides deu este passo decisivo para o ordenamento territorial ainda no ano passado ao sancionar, em 10 de dezembro de 2025, a Lei que cria o Instituto de Terras do Município de Benevides (ITERBE). A nova autarquia municipal passa a coordenar as políticas públicas de regularização fundiária social e econômica em todo o território, com foco na segurança jurídica dos imóveis urbanos e na inclusão social.
Vinculado ao Poder Executivo Municipal, o ITERBE nasce com autonomia administrativa, financeira e técnica, o que amplia a capacidade do município de planejar e executar ações voltadas à regularização de áreas ocupadas historicamente sem titulação formal, um dos principais desafios urbanos de Benevides.
Entre as atribuições do instituto estão o planejamento, a coordenação e a execução de programas de regularização fundiária, a elaboração de planos alinhados às políticas de uso e ocupação do solo, além do desenvolvimento de estudos socioeconômicos, identificação de ocupações passíveis de regularização, monitoramento de áreas de risco e apoio a projetos habitacionais, especialmente para famílias de baixa renda.
A atuação integrada entre Prefeitura de Benevides, ITERBE e ITERPA reforça o compromisso da gestão municipal com o ordenamento urbano, a justiça social e o desenvolvimento sustentável. A regularização fundiária não apenas garante o direito à moradia, mas também facilita o acesso a financiamentos, serviços públicos e investimentos em infraestrutura.
Com planejamento técnico, parceria institucional e foco nas pessoas, Benevides segue avançando para transformar antigos problemas fundiários em oportunidades de cidadania e desenvolvimento para toda a população.
