Dezenove mil residências em Benevides serão beneficiadas, de imediato, com o novo sistema de abastecimento de água
Município se adequa a determinações do Governo Federal seguindo normas do Marco Legal do Saneamento Básico
O sistema de distribuição de água de Benevides vai mudar. E para melhor. É o que informa a equipe técnica que vem trabalhando no projeto de construção e ampliação do novo processo de distribuição. Em reunião para informações e esclarecimento de dúvidas, realizada na noite de quarta-feira, 4, na sede do CMEI Florescer, no bairro das Flores, representante da empresa responsável pelo projeto, equipe que vai atuar na parte social, moradores do município e representantes da gestão municipal se fizeram presentes. O encontro foi aberto à comunidade.
De acordo com o projeto estrutural, elaborado e conduzido pela GSan – Consultoria em Saneamento e Meio Ambiente, serão construídos 6 reservatórios elevados, com capacidade para 300 mil litros de água, atendendo, assim,19 mil residências na sede do município. O mapeamento abrange mais de 60 quilômetros de novas redes. Para tanto, será utilizada a verba de 30 milhões de reais, liberada pelo Governo Federal, via Ministério das Cidades. O tempo entre o início e a conclusão das obras é de 12 meses e, como informou o engenheiro ambiental e sanitarista Herenildo Maciel, representante da GSan, essa parte de escavação, colocação de tubulação, elevação e construção de reservatórios, deve começar em junho próximo.
Atualmente, a sede do município faz a distribuição de água por meio de 85 poços, avaliados pela empresa como rasos. Serão abertos poços com mais profundidade. Apenas os reservatórios localizados no bairro da Cohab e do Centro continuarão de pé, com ajustes, e se somarão aos seis a serem construídos. “Isto significa mais volume, mais pressão, garantia de água nas residências e menos problemas, tanto para a população quanto para os profissionais que gerenciam o serviço”, assegurou Herenildo.
Taxas e Marco Legal
Um dos questionamentos apresentados pelo público participante da reunião, foi quanto ao pagamento de taxa de água a partir da instalação do novo processo. Foi informado que vai ter cobrança de uso da água, sim. E não se trata de imposição por parte da Prefeitura, mas por determinação do Governo Federal. A Lei Federal 14.026/2020, que altera o Marco Legal do Saneamento Básico, assinalou o encerramento dos contratos vigentes em companhias públicas de saneamento e determinou a abertura de licitação com empresas privadas. Assim sendo, explicou o representante da GSan, não houve qualquer possibilidade de escolha por parte das prefeituras municipais.
No Pará, venceu a concorrência a Águas do Pará, braço da Aegea Saneamento, uma as maiores empresas de saneamento do Brasil. A concessionária será responsável pelos serviços de água e esgoto sanitário em 126 municípios do Estado. Portanto, enfatizaram os expositores do projeto, é uma Lei Federal e os municípios que desobedecerem não cobrando o uso da água, por exemplo, estarão sujeitos a várias penalidades e sofrerão consequências legais. Entre outros objetivos, a alteração do Marco Legal do Saneamento Básico prevê a eficiência e uso racional da água, redução de perdas e qualidade na prestação de serviços.
Herenildo Maciel, entretanto, tranquilizou os moradores preocupados com os valores, informando que nenhuma cobrança será exorbitante e, em muitos casos, a taxa virá em pouco mais de 40 reais, chegando, às vezes, a até 20 e poucos reais ou, ainda, zerada. Ele observou que haverá diferenciação de valores entre as contas residenciais, comerciais, setor público e setor industrial.
Um Projeto Social de Acompanhamento
Paralelo ao trabalho de construção do novo sistema de água em Benevides, entra em campo o Prazo do Trabalho Social – PTS, projeto técnico que prevê ações sociais direcionadas para os moradores. A proposta, como esclareceu a assistente social Michelle do Vale, expositora do planejamento, é, entre outras atividades, manter um plantão para ouvir moradores das comunidades dos 15 bairros envolvidos. Este novo sistema de abastecimento, como destacou ela, “contribuirá para a melhoria da saúde da população”, Michelle se refere ao tipo de tratamento que a água vai receber e à frequência deste bem nas residências. O PTS segue norma do Governo Federal, com base na Portaria 075/2025 do Ministério das Cidades. Em Benevides, as ações serão conduzidas pela Secretaria Municipal do Trabalho e Promoção Social – SEMTEPS.
