Secretaria Municipal de Meio Ambiente autua responsável por maus-tratos a animal em Benevides
Ação imediata da Secretaria Municipal de Meio Ambiente resultou em multa e abertura de processo administrativo. O caso foi encaminhado ao Ministério Público e às autoridades policiais encaminharam as provas recolhidas para a Justiça.
A Prefeitura de Benevides, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo (SEMMAT), realizou a autuação do responsável pelo caso de maus-tratos a um animal que gerou forte comoção no município esta semana. A ação resultou em multa e na abertura de processo administrativo, reafirmando o compromisso da gestão com a proteção da vida e o combate rigoroso à violência e crueldade contra animais.
O Caso
A ocorrência teve início quando moradores do Condomínio Ecológico Amazon Flora acionaram a Guarda Municipal de Benevides pelo telefone interativo. A guarnição, composta pelos agentes IGM Alcântara, IGM Cardoso e IGM Alves, constatou que um cachorro de pequeno porte havia sido encontrado sem vida nas dependências do residencial.
A equipe de fiscalização da SEMMAT também foi acionada. Os agentes Ana Karolina Maia, Ednaldo Moreira e Vinicius Mateus também analisaram o sistema de monitoramento, a equipe identificou uma cena de violência explícita: o animal foi arremessado por cima do muro para o interior do condomínio. As imagens mostram que o cão ainda tentou caminhar antes de desfalecer.
De acordo com o Relatório de Vistoria da Divisão de Controle Ambiental (DCA), a equipe de fiscalização foi acionada e confirmou os fatos junto ao síndico. Diante da gravidade, o corpo do animal foi encaminhado para perícia e um Boletim de Ocorrência foi registrado.
Após a repercussão das imagens na imprensa, o suspeito de ter cometido o crime apresentou-se espontaneamente na Delegacia de Benevides, onde foi ouvido pela autoridade local. Um inquérito policial foi instaurado e o caso remetido à Justiça para as sanções cabíveis.O Ministério Público e as autoridades policiais já encaminharam as provas recolhidas para a Justiça.
Penalidades e Legislação
A equipe técnica da SEMMAT ressalta que atos de abuso configuram infração administrativa e crime ambiental. As medidas aplicadas ao infrator incluem:
- Auto de Infração: Aplicação de multa no valor de R$ 1.500,00.
- Procedimento Administrativo: Encaminhamento do caso aos setores jurídicos para providências cabíveis.
O QUE DIZ A LEI?
A prática de abuso, maus-tratos, ferimentos ou mutilações contra animais domésticos é crime no Brasil. Se comprovado o crime, a punição para quem maltrata cães e gatos tornou-se ainda mais severa.
- Punição: Reclusão de 2 a 5 anos, além de multa e proibição da guarda animal.
- Agravante: A pena pode ser aumentada de um sexto a um terço caso o crime resulte na morte do animal.
DENUNCIE! Não se cale diante da violência. Caso presencie maus-tratos, acione:
- Atendimento Geral e Protocolo (SEMMAT): (91) 98505-3431
- Setor de Licenciamento Ambiental: (91) 98495-3432
- Disk Denúncia (Fiscalização Ambiental): (91) 98510-2705
- Guarda Municipal: (91) 98609-5705 (Telefone Interativo)
- Polícia Civil do Estado do Pará: 181
- Emergências: 190
A população pode colaborar com a fiscalização realizando denúncias de crimes ambientais de forma anônima.
Cuidado e Proteção Animal
Benevides é reconhecido como um dos municípios com maior abrangência de políticas de bem-estar animal com 100% de cobertura do Castramóvel, pelos bairros do município, por exemplo.
A prefeita de Benevides, Luziane Solon, que havia lançado recentemente mais uma semana de ações efetivas voltadas ao cuidado e à proteção animal no município, se manifestou publicamente sobre o episódio:
"O que aconteceu é revoltante e inaceitável. Isso não é brincadeira nem acidente. Maltratar animais é crime previsto em Lei e quem comete esse tipo de violência precisa ser responsabilizado. Como prefeita, não vou me calar diante dessa barbaridade. Cuidar da vida é dever de todos nós e, aqui, a crueldade não passará impune", afirmou a prefeita.
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Nota Oficial para os veículos de Comunicação:
A Prefeitura de Benevides manifesta seu mais profundo repúdio ao ato de crueldade contra um animal indefeso, ocorrido em nosso município. Informamos que, tão logo fomos acionados via Guarda Municipal, nossas equipes atuaram com agilidade para coletar provas e colaborar com as autoridades policiais na identificação do responsável.
Como uma gestão que prioriza a vida em todas as suas formas, reafirmamos que Benevides não é lugar para a violência. O município tem investido continuamente em políticas públicas de proteção animal - como o serviço de Castramóvel, que possui 100% de cobertura em todos os bairros, garantindo aos animais o cuidado, o carinho e o respeito que merecem.
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